BRASÍLIA/DF
Hoje, em
Brasília/DF, dedico meu tempo ao detalhamento de uma proposta que oferecemos em
2006 ao Congresso Nacional, por meio do então Senador Osmar Dias – anteprojeto
de lei PLS 265/2008 – que visa regularizar a questão envolvendo o FUNDEB e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de desonerar os recursos do
FUNDEB das Despesas Correntes Líquidas dos Municípios brasileiros.
O projeto já
havia recebido parecer favorável pela Comissão de Educação do Senado Federal e,
agora, se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando a realização
de audiências públicas. O texto recebeu parecer contrário daquela Comissão. Por
conta disso, estamos detalhando o projeto com a assessoria do Senador Valdir
Raupp, levantando documentos que possam complementar o estudo (fundamentar a
contra-argumentação) para acelerar o processo.
Vamos buscar
apoio da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República
Federativa do Brasil, na pessoa do presidente Dr Arnaldo de Lima.
Abaixo,
compartilho o ofício entregue ao Senador Valdir Raupp, no dia de ontem:
Of.Pol.
300/2012
Taubaté, aos 27 de novembro
de 2012.
Excelentíssimo
Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos,
vimos pelo presente expor e requerer o que segue:
No ano de 2006 encaminhamos uma
consulta ao Conselho Nacional de Educação acerca das limitações impostas pela
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no tocante as
despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do
magistério.
Diante do Relatório do Conselho
Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica,
tomamos a iniciativa de elaborar um anteprojeto de lei e encaminhar ao Deputado
Federal Arnaldo Jardim que apresentou ao Plenário como forma de regularizar a
questão envolvendo o FUNDEB e a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito
de desonerar os recursos do FUNDEB das Despesas Correntes Líquidas do
Município.
A surpresa foi que o mesmo projeto
foi apreciado e apresentado pelo Senador Osmar Dias sob o nº PLS 265/2008, obteve
relatório favorável por parte do Senador Marco Maciel – Comissão de Educação, e
parecer aprovado na comissão - na época, quando o projeto aguardava aparecer
da Comissão de Educação, passamos um abaixo-assinado em diversos eventos
educacionais e municípios da região, a fim de unirmos forças para obtenção de
parecer favorável e colhemos cerca de 1.200 assinaturas.
Hoje, o projeto se encontra, desde
19/09/2011, na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando a realização de
Audiência Pública (conforme relatório da tramitação anexo).
Diante dessa notícia, solicitamos a gentileza de nos fornecer uma
cópia do relatório contrário referente ao PLS 265/2008, proferido por V.Excia.,
bem como nos informar sobre a previsão de data para realização da Audiência
Pública sobre o caso em tela, haja vista que temos interesse em acompanhar
por considerar o assunto em tela de extrema urgência para a classe do
professorado, vez que se trata de ma is um instrumento de sustentabilidade à
Valorização do Magistério, no âmbito nacional.
Na oportunidade, apresentamos
nossos votos de elevado apreço e distinta consideração, colocando-nos à
disposição para mais esclarecimentos acerca desse trabalho.
Atenciosamente,
Vereadora
POLLYANA GAMA - PPS
Profª Pollyana
Exmo.
Sr.
Senador
Valdir Raupp
Brasília
- DF
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