Câmara estende Simube para alunos de outras instituições de ensino técnico e de graduação

Aprovado por unanimidade, projeto segue para sanção do Prefeito;

objetivo é beneficiar estudantes carentes de todas as escolas habilitadas

Pollyana afirma que aluno carente é o foco do Simube

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou por unanimidade em duas votações, na tarde desta quarta-feira, 21, projeto de lei complementar 054/2012 que altera as regras do Simube – Sistema Municipal de Bolsas de Estudo – para estudantes carentes da cidade.

Isso significa que os alunos de qualquer instituição de ensino habilitada de níveis médio e técnico-profissionalizante e de graduação poderão pleitear o direito ao benefício, respeitando os critérios de carência. O Simube deixará de atender apenas os estudantes da Unitau.

A proposta reapresentada pela vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, foi incluída na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 21, em regime de urgência segue para sanção do Prefeito. A alteração no texto da lei foi discutida por mais de duas horas no Plenário antes de ser aprovada.

De acordo com a parlamentar, a exclusividade da Unitau não mais se justifica, pois hoje a universidade é uma das beneficiárias do Fies – Programa de Financiamento Estudantil – com previsão de R$ 10 milhões disponibilizados para 2013, para atender cerca de MIL estudantes.

“No início do ano os estudantes da Unitau dispunham apenas do Simube, diferentemente das outras instituições que já dispunham de outros meios. Por isso, fomos favoráveis à exclusividade. Hoje a realidade é diferente e o aluno carente está em todas as instituições do município”, destaca.

A previsão orçamentária para o Simube em 2013 é de aproximadamente R$ 5 milhões.

Abaixo, a íntegra do projeto: